Artigos e Notícias
Cuidados na Distribuição de Dividendos Antes da Tributação
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado no congresso nacional e pendente de sanção presidencial, prevê, a partir de 1º
Reforma da Renda Aprovada: Novas Faixas de isenção e Tributação Mínima sobre Altas Rendas
O Senado Federal aprovou, em 5/11/2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, conhecido como Reforma da Renda, que isenta o
TST discute uniformização de jurisprudência sobre aplicação da Súmula 340 aos motoristas de caminhão comissionistas
O Tribunal Superior do Trabalho realizou audiência pública no intuito de deliberar sobre uma questão de grande relevância para transportadas
Reforma Tributária e contratos de locação: atenção ao prazo para registro – até dezembro de 2025
A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para o setor imobiliário, sendo que uma de extrema relevância está no artigo 487
TEMA 1266: STF conclui julgamento acerca a cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022 e define modulação para contribuintes com ação judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 22 de outubro de 2025, que é constitucional a cobrança do Diferencial de
Oportunidade de Regularização de Débitos de ICMS – Edital nº 01/2025 (PGE/PR)
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) disponibilizou, em 23/10/2025, o Edital nº 01/2025 – CAF/PGE-PR, que institui nova modalidade
STJ: Ex-Cônjuge tem Direito a Lucro de Quotas Até a Quitação dos Haveres
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o ex-cônjuge não sócio tem direito
Julgamento do Tema 1.373 do STJ: créditos de PIS e COFINS e o IPI não recuperável
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, em outubro, o julgamento do Tema 1.373 dos recursos repetitivos, em
