Artigos e Notícias
Receita Federal Anuncia a Implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT)
Desde dezembro de 2025 a Receita Federal do Brasil iniciou a utilização do Módulo Administração Tributária (MAT), uma nova ferramenta
Decisão do STF estende o prazo para a deliberação sobre a distribuição de lucros e dividendos
Conforme noticiado anteriormente, a Lei nº 15.270/2025 estabeleceu que, a partir de 2026, os lucros e dividendos passam a ser
REARP Atualização é regulamentado pela Receita Federal: prazos, regras e pontos de atenção
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que regulamenta o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REARP), modalidade Atualização, instituído
ATENÇÃO: DTE será obrigatório para todas as empresas a partir de janeiro de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser de uso obrigatório para
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Criação do Grupo para Operações de Locação de Bens Móveis e Imóveis
No dia 19 de novembro de 2025, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica (NT) nº
Reforma da Renda Sancionada: Atenção ao prazo final para distribuição de lucros em 2025
A Reforma da Renda foi oficialmente sancionada pela Lei nº 15.270/2025, publicada em 26 de novembro, e altera de forma
Lei nº 15.265/2025 – Novas regras para atualização e regularização patrimonial (Rearp)
A Lei nº 15.265/2025, publicada em 21 de novembro, dentre outras previsões, criou o Regime Especial de Atualização e Regularização
Reforma Tributária: Comitê gestor lança site oficial e cartilha sobre nota fiscal eletrônica
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é a entidade pública responsável pela coordenação, administração e harmonização
