Artigos e Notícias
CNJ Reforça – Os atos cooperativos não se inserem no âmbito da recuperação judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a redação original do artigo 15, inciso IV, do Provimento CNJ nº 216/2026
STJ Reforça – A responsabilidade objetiva do subcontratado no transporte rodoviário
No recente julgamento do REsp 2.236.189, a 3ª do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o subcontratado responde objetivamente
A arbitragem tributária já é uma realidade no Brasil? Os avanços do PLP nº 124/2022
A alta demanda ao Poder Judiciário brasileiro constitui, há décadas, um dos principais entraves ao acesso efetivo à justiça. Os
Simples Nacional 2027: Divulgado roteiro para opção e regime híbrido
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou, em 21 de agosto de 2026, roteiro específico com as regras
STJ decide que falência não anula alienação realizada em fraude à execução
No recente julgamento do REsp 2.014.361, a 3ª do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência
Simples Nacional e o fim do regime de caixa a partir de 2027
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 190/2026 e com fundamento na nova redação
STJ reforça direito de sócios não registrados de exigir contas
No recente julgamento do REsp 2.085.219, a 3ª do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento de ação
Reforma Tributária: a necessidade de rever contratos
Com o avanço da entrada em vigor da Reforma Tributária, evidenciado em medidas como o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4,
