Artigos e Notícias
Novas regras da Transação Tributária
No dia 22 de junho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial, a Lei 14.375, fruto da conversão da Medida
Créditos de PIS e COFINS sobre óleo diesel: um novo capítulo da mesma novela
Em oportunidade anterior[1] já havia exposto minha opinião a respeito da controvérsia causada pelas recentes alterações na tributação federal sobre
O impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para os consumidores de energia elétrica
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições
PIS e COFINS no diesel: externalidades decorrentes da Lei Complementar 192 e Medida Provisória 1.118
Carlos Eduardo Pereira Dutra é advogado, sócio do Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados. Mestre em Direito Econômico e Social pela
Comentários sobre a Lei Complementar 190/2022: da obrigatoriedade de observância do princípio da anterioridade do exercício e da noventena
COMMENTS ONE THE COMPLEMENTARY LAW 190/2022: THE OBLIGATION OF THE COMPLIANCE OF THE PRINCIPLE OF TAX LAW ANTERIORITY AND THE
Estado do Paraná regulamenta o parcelamento incentivado
O Estado do Paraná enfim regulamentou o REFIS previsto na Lei 20.946, de 29 de dezembro de 2021. A regulamentação,
Medidas Provisórias disciplinam trabalho híbrido, auxílio-alimentação e medidas para preservação do emprego
No dia 28 de março de 2022 foram publicadas no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias n° 1.108 e
Salário Maternidade e a suspensão do contrato de trabalho
A lei 14.151/21 não prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, assim como não prevê subsídios às trabalhadoras
