Artigos e Notícias
STF suspende em todo o país processos que analisam a tributação do terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de processos administrativos e judiciais que têm por objeto a tributação do
Em julho inicia a obrigatoriedade para envio de informações de decisões em processos trabalhistas no e-Social
Prezados clientes. No dia 01º/07/2023 iniciará a vigência da Instrução Normativa nº 2.005/21 da Receita Federal, especificamente quanto ao estabelecimento
STJ reconhece prescrição intercorrente em processo administrativo de multa aduaneira
O Superior Tribunal de Justiça, em recente e inovadora decisão, reconheceu a aplicação do instituto da prescrição intercorrente aos processos
Decisão judicial reconhece crédito de PIS/COFINS sobre despesas com adequação à LGPD
Recentemente foi proferida decisão pela Justiça Federal permitindo o crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à Lei geral de
STF inicia julgamento da Contribuição Assistencial
Em recente julgamento do Tema 935, o Supremo Tribunal Federal formou maioria no sentido de entender possível, ao sindicato dos
ICMS deve ser excluído da base de crédito do PIS/COFINS
Conforme amplamente divulgado, em janeiro de 2023 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.159 dispondo que deve ser
Publicada Medida Provisória alterando a tributação de ativos detidos no exterior
No dia 30/04/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023 que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas
STF conclui julgamento do ICMS na transferência entre filiais
O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Declaratória Constitucional (ADC) n° 49, concluiu que o ICMS não incide sobre
