Artigos e Notícias
Nova portaria regulamenta Alíquota Zero do PERSE
Conforme noticiamos recentemente, no dia 20/12/2022 foi editada a Medida Provisória (MP) 1.147 que, alterando o art. 4º da Lei 14.148/21 (Lei do
Revogada a redução de alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras
Para os contribuintes sujeitos ao regime não-cumulativo de PIS e COFINS, referidas contribuições incidiam à alíquota zero sobre as receitas
Necessidade de inserção de dados no eSocial pertinentes aos processos trabalhistas
De acordo as normativas que regulamentam a nova versão do eSocial (versão S-1.1), além de outras instruções normativas emitidas pela
PERSE – Novidades e efeitos da Medida Provisória 1.147, de 20 de dezembro de 2022
Ao apagar das luzes do ano de 2022, o Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE volta
Publicados Editais de Transação Tributária pela RFB
No dia 01/09/22, a RFB publicou, no Diário Oficial da União, o Edital de Transação por Adesão n° 1 que
DDC Advogados anuncia novo sócio e nova área de atuação
O Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados tem o prazer de anunciar aos seus clientes e parceiros que, a partir de
Portaria regulamenta a transação de créditos tributários administrados pela RFB
No dia 11 de agosto de 2022, foi publicada a Portaria RFB n° 208 que regulamenta as condições e os
Prorrogação e alteração do FUNREP no Estado do Paraná
Em 2020 o Estado do Paraná publicou a Lei Complementar 231 estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a qualidade
