Artigos e Notícias
Publicada Medida Provisória regulamentando a subvenção de investimento para fins de IRPJ e CSLL
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória n.º 1.185/2023, publicada em 30 de agosto de 2023, pretende modificar as
Proposta de retorno da contribuição sindical
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, avalia enviar ao Congresso Nacional até setembro de 2023,
Supremo garante prerrogativas essenciais à defesa dos contribuintes na esfera penal tributária
Em julgamento ocorrido no dia 15/08/2023 o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a ADI 4273, declarou a
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que restabelece voto de qualidade no Carf
Por Daniel Santos Dantas e Pedro Henrique Fontanez Conforme amplamente divulgado na mídia, está em votação no Congresso Nacional um
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na madrugada de sexta-feira (7), o texto-base da Proposta de Emenda à
Impactos da recente decisão do STF sobre a lei dos caminhoneiros
O STF concluiu o julgamento da ADI n° 5322, formando maioria para declarar inconstitucionais determinados artigos da Lei dos motoristas
STF suspende em todo o país processos que analisam a tributação do terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de processos administrativos e judiciais que têm por objeto a tributação do
Em julho inicia a obrigatoriedade para envio de informações de decisões em processos trabalhistas no e-Social
Prezados clientes. No dia 01º/07/2023 iniciará a vigência da Instrução Normativa nº 2.005/21 da Receita Federal, especificamente quanto ao estabelecimento
