Artigos e Notícias
Paraná atualiza legislação sobre o Programa Paraná Competitivo
O Estado do Paraná publicou, no último dia 25 de outubro, o Decreto 7.721, que compilou toda a legislação referente
STJ decide que Stock Options não podem ser penhoradas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial n° 1.841.466, interposto pela empresa
Contestação ao índice do FAP – Prazo Final: 30 de Novembro
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice utilizado para monitorar a frequência de acidentes de trabalho nas empresas
Publicadas novas propostas de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou Edital com novas propostas de transação por adesão de débitos tributários inscritos em dívida
STF afasta a incidência do imposto de renda sobre o adiantamento da herança
No dia 22 de outubro, a 1ª turma do STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.439.539/RS e,
Conselho Federal de Medicina cria plataforma para autenticação de atestados médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou novas diretrizes para a emissão de atestados médicos através da Atesta CFM, uma
Lei 14.973/24: entre idas e vindas
Em meio a regulamentação da Reforma Tributária, o Governo Federal segue enfrentando dificuldades para melhoria do seu caixa, buscando negociar
TST valida cláusula de convenção coletiva de trabalho sobre limites do adicional de insalubridade.
Atualização do TST! A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de uma Cláusula de
