Artigos e Notícias
Exames toxicológicos periódicos: novas exigências para motoristas profissionais
A partir de 1º de agosto de 2024, entrou em vigor a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
CNJ aprova inventário e divórcio extrajudicial
O plenário do Conselho Nacional da Justiça decidiu por unanimidade, em decisão proferida em 20/08/2024, pela possibilidade da realização de inventários,
A polêmica tentativa de incidência do ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos
A reforma tributária trouxe consigo discussões não apenas em relação aos tributos sobre o consumo, mas também em relação ao
Instrumentos coletivos e a possibilidade da realização de horas extras em atividades insalubres
Conforme legislação, a realização de horas extraordinárias é vedada para empregados que exercem funções insalubres. De acordo com o art.
Julgamento do Tema 118 pelo STF – Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, no dia 28 de agosto de 2024, o Tema 118 que envolve a
Atualizações sobre a Lei de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/23) – Igualdade Salarial
A Lei 14.611/2023, sancionada pelo Presidente da República, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.795/2023 e pela Portaria 3.717/2023 do Ministério
ATENÇÃO – STJ julgará a exclusão de valores retidos da base de cálculo das contribuições previdenciárias
Gostaríamos de informá-lo sobre um julgamento de relevante impacto para as empresas, pautado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para
A importância do planejamento patrimonial e sucessório diante da Reforma Tributária
Introdução O planejamento patrimonial e sucessório é uma prática que tem ganhado cada vez mais relevância visando a organização
