Artigos e Notícias
Contestação ao índice do FAP – Prazo Final: 30 de Novembro
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice utilizado para monitorar a frequência de acidentes de trabalho nas empresas
Publicadas novas propostas de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou Edital com novas propostas de transação por adesão de débitos tributários inscritos em dívida
STF afasta a incidência do imposto de renda sobre o adiantamento da herança
No dia 22 de outubro, a 1ª turma do STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.439.539/RS e,
Conselho Federal de Medicina cria plataforma para autenticação de atestados médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou novas diretrizes para a emissão de atestados médicos através da Atesta CFM, uma
Lei 14.973/24: entre idas e vindas
Em meio a regulamentação da Reforma Tributária, o Governo Federal segue enfrentando dificuldades para melhoria do seu caixa, buscando negociar
TST valida cláusula de convenção coletiva de trabalho sobre limites do adicional de insalubridade.
Atualização do TST! A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de uma Cláusula de
Governo institui programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono
Prezados, No dia 30 de setembro de 2024 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei n° 14.990/2024 que
STJ conclui julgamento da tributação dos Stock Option Plans
Por Pedro Fontanez No dia 11/09/2024 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1226, que trata
