Artigos e Notícias
PERSE: extinção antecipada, insegurança jurídica e providências cabíveis
Instituído pela Lei nº 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) surgiu como resposta à grave
A obrigatoriedade da realização anual da assembleia geral ordinária
A obrigatoriedade da realização da anual assembleia geral ordinária (AGO) está prevista no artigo 132 da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2025 – Prazos e Regras
O Banco Central do Brasil (BC) já recebe a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2025. Pessoas físicas e
Reforma do Código Civil: confira as principais propostas do PL 4/2025
Por Gustavo Pires e Eduardo Clausen O Senado Federal recebeu, no final do mês de janeiro de 2025, a
Dissolução irregular de empresas: PGFN intensifica notificações a sócios
Por Pedro Fontanez A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem ampliado a fiscalização sobre empresas encerradas sem a devida formalização.
STJ julgará exclusão do ICMS e PIS/COFINS da base de cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 8 de janeiro de 2025, diversos Recursos Especiais para julgamento sob a
Início da reoneração da folha de pagamento
Por Lucas Salmoria Anunciada em dezembro de 2011 como medida de incentivo ao crescimento econômico das empresas, a desoneração da
Novos procedimentos para a análise do pedido de concessão de incentivos e benefícios fiscais
Por Daniel Dantas Com a vigência da Resolução SEFA n° 1291, de 12 de novembro de 2024, a análise
