Artigos e Notícias
STF declara a constitucionalidade do trabalho intermitente
Por Vinícius Silverio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade introduzida
Publicadas as regras para a transação tributária no Estado do Paraná
O Governo do Paraná publicou o Decreto nº 7.855/2024 visando regulamentar os requisitos e condições para transações resolutivas de litígios,
Projeto prevê alíquota progressiva do ITCMD no Paraná
Tramita na Câmara Estadual o Projeto de Lei nº 730/2024, no qual o Estado do Paraná propõe mudanças significativas na
A importância da Due Diligence Legal em operações de fusões e aquisições
A due diligence legal é um processo essencial em qualquer operação de fusão e aquisição (M&A, do inglês mergers and acquisitions). Trata-se
Planejar a sucessão ficará mais caro a partir de 2025 no Paraná
Atualmente o Estado do Paraná é um dos poucos Estados da Federação que ainda aplica a alíquota fixa de 4%
STJ decide pela exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS/COFINS
Em 12 de novembro de 2024, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou procedente o
Paraná atualiza legislação sobre o Programa Paraná Competitivo
O Estado do Paraná publicou, no último dia 25 de outubro, o Decreto 7.721, que compilou toda a legislação referente
STJ decide que Stock Options não podem ser penhoradas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial n° 1.841.466, interposto pela empresa
