Artigos e Notícias

Alerta Tributário: STJ Julgará Incidência de PIS/COFINS sobre Correção Monetária de Aplicações Financeiras
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a

ITCMD e o novo ciclo da tributação patrimonial
Conforme amplamente noticiado, foi publicada a Lei Complementar nº 227, que estabelece as novas normas gerais do ITCMD (Imposto sobre

IN regulamenta o aumento de 10% do Lucro Presumido
Em janeiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, alterando a Instrução

Pontos de atenção no Planejamento Patrimonial Internacional
O aumento da carga tributária sobre as pessoas físicas, somado à percepção de elevação do “risco Brasil” decorrente da deterioração

O papel estratégico da Vendor Due Diligence no processo de venda de empresas
A vendor due diligence (VDD), ou diligência prévia conduzida pelo próprio vendedor, é uma das ferramentas mais eficazes para aumentar

NR-1 e saúde mental: o que muda para sua empresa?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base para a gestão de riscos ocupacionais no Brasil, e recentes atualizações

STJ admite exclusão extrajudicial de sócio sem previsão contratual
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 2170665/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a

PERSE: extinção antecipada, insegurança jurídica e providências cabíveis
Instituído pela Lei nº 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) surgiu como resposta à grave