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Salário Maternidade e a suspensão do contrato de trabalho
A lei 14.151/21 não prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, assim como não prevê subsídios às trabalhadoras

Governo do Paraná sanciona lei do novo REFIS
No dia 20 de dezembro de 2021 foi sancionada pelo Governador do Estado do Paraná a Lei n. 20.946, que

A união erra, mas “nunca perde”: comentários à Lei Complementar 187, de 16 de dezembro de 2021
Carlos Eduardo Pereira Dutra * Aspectos Introdutórios do Tema O Estado Brasileiro decidiu assumir para si a prestação dos serviços

Parecer COSIT 10/2021 e o direito ao crédito de PIS/COFINS sobre o ICMS
Recentemente tomamos conhecimento da existência do Parecer COSIT n.º 10/2021, o qual ainda não foi oficialmente publicado, mas que revela

Principais alterações do projeto de lei que altera o imposto de renda
Prezados, em uma primeira análise do inteiro teor do projeto, destacamos a seguir as principais alterações da 2ª parte da

Novos associados do IAP
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Ranking Análise Advocacia Regional 2021
Após conquistar, ao final do ano passado, a 2ª posição entre os escritórios mais admirados do Brasil, o escritório Dalcomuni, Dutra

3 anos da Reforma Trabalhista e o atual cenário
Hoje, 11 de novembro de 2020, a Lei 13.467/2017 completa o seu primeiro triênio. Já se foram os primeiros anos



