Artigos e Notícias

RFB amplia uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em transações tributárias
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676/2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, responsável por regulamentar a

NFS-e Nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de setembro de 2026
Foi publicada a Resolução CGSN nº 189/2026, que torna obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão

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A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676/2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, responsável por regulamentar a

Reforma Tributária Publicados os Regulamentos da CBS e do IBS
Foram publicados os regulamentos da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),

Receita Estadual do Paraná lança novo portal do Confia Paraná para aproximar-se do contribuinte
O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) é um tipo de relacionamento entre empresa e administração tributária já existente em

Recupera Mais SC: Regularize ICMS, ITCMD e IPVA com Descontos de Juros e Multas
O Estado de Santa Catarina instituiu, por meio da Lei nº 19.673/2025, o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (“Recupera Mais”), que

DREI admite a emissão de debêntures por Sociedades Limitadas
Por Gustavo Pires e Eduardo Clausen O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) encaminhou às juntas comerciais do

Nova Lei impõe dever de conscientização sobre saúde e vacinação às empresas
Prezados, nesta semana, foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer