Artigos e Notícias

Holdings Imobiliárias: Emissão de nota fiscal para locação fica sem data definida
Obrigatoriedade prevista para 3 de agosto alcançará os documentos fiscais já suportados pelos sistemas, mas não, por ora, as novas

Receita Federal prorroga exigência de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a prorrogação, para 1º de janeiro de 2027, da

STF suspende por 90 dias, em âmbito nacional, as sanções da NR-1 referentes aos riscos psicossociais do trabalho
Em 26/05/2026, entraram em vigor as alterações trazidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024 em relação à Norma Regulamentadora nº 1

TST mantém multa de R$300 mil à Ortobom por falta de mulheres em cargos de liderança
Recentemente, a 3ª Turma do TST manteve a condenação oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) à

Receita Estadual implanta novas malhas fiscais na EFD a partir de maio de 2026
A Receita Estadual do Paraná passou a cruzar automaticamente dados da EFD para identificar inconsistências em créditos, débitos e ajustes

Início da vigência da NR-1
Entram em vigor na data de hoje (26/05/2026) as alterações trazidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024 em relação à Norma

Reforma Tributária – Definido o prazo de adesão ao simples nacional híbrido
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186/2026, estabelecendo os prazos e condições para a

STJ afasta contribuição previdenciária sobre aportes a planos de previdência complementar
Os tributos incidentes sobre a folha de pagamento representam um dos principais custos das empresas no Brasil. Por isso, a



