Artigos e Notícias
“Código de Defesa do Contribuinte”: avanços formais, riscos materiais e impactos relevantes para o ambiente empresarial
A Lei Complementar nº 225/2026 foi apresentada ao mercado como um marco na consolidação de direitos e garantias do contribuinte
2026: Ano da Declaração Quinquenal de Capitais Estrangeiros referente ao ano-base de 2025
Nos termos da Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, as empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro
Reforma Tributária: o que muda com a Lei Complementar nº 227/2026 a partir de 2026
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que viabiliza a entrada em operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Receita Federal Anuncia a Implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT)
Desde dezembro de 2025 a Receita Federal do Brasil iniciou a utilização do Módulo Administração Tributária (MAT), uma nova ferramenta
Decisão do STF estende o prazo para a deliberação sobre a distribuição de lucros e dividendos
Conforme noticiado anteriormente, a Lei nº 15.270/2025 estabeleceu que, a partir de 2026, os lucros e dividendos passam a ser
REARP Atualização é regulamentado pela Receita Federal: prazos, regras e pontos de atenção
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que regulamenta o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REARP), modalidade Atualização, instituído
ATENÇÃO: DTE será obrigatório para todas as empresas a partir de janeiro de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser de uso obrigatório para
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Criação do Grupo para Operações de Locação de Bens Móveis e Imóveis
No dia 19 de novembro de 2025, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica (NT) nº
