IBS e CBS nos documentos fiscais: novo cronograma será divulgado até o fim de julho
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que publicarão, até o final de julho, um ato conjunto com as datas de início da obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico.
A notícia altera o grau de segurança do cronograma até então divulgado. Embora 3 de agosto de 2026 continue sendo a referência prevista em documentos técnicos para algumas notas fiscais, as datas definitivas deverão ser formalizadas no novo ato.
Houve prorrogação? Ainda não.
A publicação não prorrogou expressamente qualquer prazo. Contudo, ao anunciar que as datas serão definidas individualmente para cada documento fiscal, abre-se a possibilidade de manutenção, escalonamento ou revisão dos cronogramas anteriormente indicados.
Por isso, com exceção daqueles documentos fiscais que já foram oficialmente adiados (Nota Técnica nº 009, Decreto nº 13.075/2026 e Resolução CGIBS nº 13/2026), não é recomendável tratar o dia 3 de agosto como uma data única e definitiva para todos os documentos fiscais. Ao mesmo tempo, as empresas não devem interromper as adequações já iniciadas.
A nova comunicação exige cautela, mas não justifica a suspensão dos trabalhos de adequação. As empresas devem continuar:
• atualizando seus sistemas emissores;
• testando as operações mais relevantes;
• revisando cadastros e parametrizações fiscais;
• alinhando as áreas fiscal, contábil, tecnológica e comercial;
• acompanhando a publicação do novo ato conjunto.
A Receita Federal e o Comitê Gestor também anunciaram a futura criação de um programa de estímulo à conformidade para 2026, com caráter orientador e previsão de medidas de autorregularização durante a fase inicial de implantação. Os detalhes ainda serão regulamentados.
O prazo de 3 de agosto de 2026 não foi formalmente prorrogado, mas deixou de ser prudente apresentá-lo como um marco uniforme e definitivo para todos os documentos fiscais.
A orientação, neste momento, é manter a preparação e acompanhar a publicação do ato conjunto prevista para os próximos dias.
A equipe tributária do Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados seguirá monitorando as atualizações e está à disposição para avaliar os impactos sobre cada atividade empresarial.
