O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) é um tipo de relacionamento entre empresa e administração tributária já existente em vários países desenvolvidos, e a sua adoção é recomendada pela OCDE desde 2013.
No Brasil, a Receita Federal implementou o programa por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025 com o objetivo de proporcionar maior segurança jurídica na relação fisco-contribuinte.
Considerando esse contexto, o Estado do Paraná instituiu o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa: o Confia Paraná. Recentemente, a Receita Estadual anunciou o lançamento do novo portal, que se apresenta como uma ferramenta estratégica para que as empresas acompanhem sua situação fiscal, identifiquem eventuais pendências e busquem formas de aprimorar o cumprimento de suas obrigações. Além disso, o portal permite a consulta pública das classificações das empresas no programa, promovendo transparência e facilitando o acesso à informação.
Segundo a regulamentação do Confia, os contribuintes são classificados em níveis de conformidade fiscal, de acordo com quanto cumprem corretamente suas obrigações. A classificação possui cinco categorias: A, B, C, D e NC (não classificado). Ela analisa histórico de regularidade, cumprimento de prazos, consistência das informações fiscais, relacionamento com fornecedores e adesão a programas de autorregularização.
Os contribuintes elencados nas categorias A e B, por exemplo, terão prioridade na tramitação de processos, prazos diferenciados para regularização, condições facilitadas para correção de inconsistências e atendimento mais ágil em consultas tributárias. Aqueles com melhor classificação também poderão ter vantagens adicionais, como prioridade em programas estaduais, recuperação mais rápida de créditos de ICMS e simplificação de procedimentos cadastrais. A classificação, porém, não é definitiva e será atualizada periodicamente.
O novo portal promete fortalecer o novo perfil da Receita Estadual, de abordagem mais transparente e acessível, para os contribuintes ficarem em dia com o fisco. Por isto, pelo Confia, é possível verificar a nota atribuída às empresas classificadas no programa, o motivo de decréscimo de nota ou mesmo uma análise completa de cada não conformidade que possa vir a existir.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, explica que o objetivo é reconhecer que os contribuintes têm comportamentos diferentes e, a partir disso, oferecer menos burocracia e mais agilidade para quem já cumpre suas obrigações, enquanto quem possui dificuldades pode contar com orientação técnicas.
Por Ana Julia Favaro Setim
