DALCOMUNI DUTRA COLOGNESE ADVOGADOS

Política de Privacidade

Governança Digital, LGPD (Lei nº 13.709/2018) & Comunicações RD Station

RESUMO DE GOVERNANÇA & LGPD

Compromisso Institucional de Proteção e Transparência

A Dalcomuni Dutra Colognese Advogados (DDC Advogados) preza pela segurança, confidencialidade e privacidade de todos os seus clientes, parceiros, visitantes digitais e titulares de dados. Esta Política de Privacidade descreve com clareza como coletamos, tratamos, protegemos e armazenamos seus dados pessoais em nosso website institucional (ddcadvogados.com) e em nossos canais de comunicação, em conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e os provimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Última atualização: Outubro de 2026  |  Canal do Encarregado (DPO): [email protected]

1. Identificação do Controlador

Para fins da legislação aplicável de proteção de dados, o Controlador dos seus dados pessoais é:

Razão Social / Nome da Banca: Dalcomuni Dutra Colognese Advogados
Sigla / Marca: DDC Advogados
Sede Física: Rua Visconde do Rio Branco, 1488, 15º Andar – Centro, Curitiba – PR, CEP 80420-210
Telefone de Contato: (41) 3209-4815
Website Oficial: https://ddcadvogados.com
E-mail de Contato Geral: [email protected]

2. Definições Importantes (Glossário LGPD)

Para facilitar a sua leitura e garantir total transparência, apresentamos os conceitos essenciais da Lei nº 13.709/2018:

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (por exemplo: nome, e-mail, telefone, endereço IP).
Titular de Dados: Você, pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou modificação.
Controlador: A quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a DDC Advogados).
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (exemplo: plataformas de tecnologia e automação como o RD Station).
Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Legítimo Interesse: Base legal que permite o tratamento de dados pessoais para apoiar finalidades legítimas do controlador, respeitando as legítimas expectativas e os direitos fundamentais do titular.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos e Como

A DDC Advogados coleta dados estritamente necessários para viabilizar o atendimento corporativo, o relacionamento institucional e a entrega de conteúdos jurídicos relevantes:

3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Titular

Formulários de Contato no Site: Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone / WhatsApp, empresa e a mensagem ou assunto de interesse (como consultas sobre Direito Trabalhista Empresarial, Tributário ou Corporativo).
Inscrição para Recebimento de Informativos e Publicações: Nome e e-mail informados para recebimento de newsletters, artigos técnicos e convites para eventos jurídicos.
Comunicação Direta via E-mail ou WhatsApp: Informações cadastrais e profissionais transmitidas voluntariamente pelo usuário ao iniciar diálogo com nosso escritório.

3.2. Dados Coletados de Forma Automática (Navegação no Website)

Dados de Conexão e Dispositivo: Endereço de protocolo de internet (endereço IP), registros de data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, idioma de preferência, resolução de tela e páginas visualizadas no site.
Cookies e Identificadores Digitais: Pequenos arquivos armazenados temporariamente no seu navegador para assegurar o funcionamento técnico do site, métricas agregadas de desempenho e otimização da experiência de navegação.

4. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todo tratamento de dados realizado pela DDC Advogados apoia-se em hipóteses legais taxativas previstas no Artigo 7º da LGPD:

Atendimento a Solicitações e Diligências Pré-Contratuais (Art. 7º, V da LGPD): Responder a dúvidas, agendar reuniões, analisar demandas jurídicas enviadas pelos formulários e apresentar propostas técnicas de honorários ou assessoria.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Armazenamento de registros de conexão (logs de IP, data e hora) em estrita observância ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e deveres perante os órgãos de classe e a Administração Pública.
Exercício Regular de Direitos em Processos Judiciais, Administrativos ou Arbitrais (Art. 7º, VI da LGPD): Resguardo jurídico do escritório e de seus membros em caso de litígios ou auditorias.
Envio de Informativos, Newsletters e Comunicações Institucionais (Art. 7º, I e IX da LGPD): Divulgação de análises legislativas, decisões de Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, CARF) e eventos técnicos mediante Consentimento prévio do titular e/ou com fundamento no Legítimo Interesse da banca para audiências qualificadas.
SEÇÃO ESPECIAL • GESTÃO DE COMUNICAÇÕES

5. Comunicações de E-mail via RD Station e Política Anti-Spam

A DDC Advogados realiza disparos de campanhas informativas e institucionais por correio eletrônico utilizando como plataforma tecnológica o RD Station Marketing, software de automação e gestão de relacionamento desenvolvido e operado pela Resultados Digitais S.A.

5.1. Natureza Informativa e Conformidade Ética (OAB)

Em estrita obediência ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento CFOAB nº 205/2021, nossas comunicações possuem caráter meramente informativo e educacional. Nossos comunicados contêm análises doutrinárias, boletins de jurisprudência tributária, trabalhista e societária, comentários a novas legislações e convites para eventos acadêmicos/corporativos. Não praticamos captação indevida de clientela, nem mercantilização da advocacia.

5.2. Destinatários Qualificados e Periodicidade Responsável

Nossos e-mails são enviados exclusivamente a pessoas que expressamente autorizaram o contato (opt-in em nossos canais) ou a profissionais, executivos e parceiros que possuem relação prévia, interesse demonstrado em temas de direito empresarial ou legítima expectativa de receber tais atualizações. Os disparos ocorrem de forma equilibrada — geralmente mensalmente ou algumas vezes ao mês —, vedado qualquer volume abusivo.

5.3. Garantia Irrestrita de Cancelamento Imediato (Opt-Out / Unsubscribe)

Você tem total controle sobre suas preferências de comunicação:

Link Direto no Rodapé: Todas as mensagens disparadas pelo RD Station contêm, obrigatoriamente, um link visível e destacado no rodapé (geralmente sob a denominação “Descadastrar-se”, “Cancelar Inscrição” ou “Opt-out”).
Cancelamento Instantâneo: Ao clicar no link de cancelamento, sua exclusão da respectiva lista de e-mails é efetuada automaticamente e em tempo real pelo sistema RD Station, sem custo, burocracia ou necessidade de justificativa.
Solicitação por Canal Direto: Caso prefira, você também pode solicitar a interrupção imediata dos envios enviando uma mensagem para [email protected] com o assunto “Descadastramento de E-mail – RD Station”.

Nota de Resguardo: O cancelamento de comunicações informativas não impede o envio de comunicações operacionais indispensáveis caso você seja cliente ativo com contrato de prestação de serviços jurídicos em andamento.

6. Política de Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Cookies são pequenos arquivos de texto transferidos para o seu dispositivo quando você visita um website. A DDC Advogados utiliza cookies para finalidades legítimas e transparentes:

Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para a estabilidade, segurança e navegação funcional pelas páginas do site (por exemplo, balanceamento de carga e prevenção contra ataques maliciosos). Não dependem de consentimento para funcionamento.
Cookies de Desempenho e Estatísticas (Google Analytics): Coletam métricas anônimas sobre número de visitantes, páginas mais acessadas, tempo de permanência e taxa de rejeição, auxiliando na contínua melhoria técnica do portal. Os endereços IP são anonimizados e o período de retenção dessas métricas estatísticas é de até 14 (quatorze) meses.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que o website memorize preferências básicas do usuário para oferecer navegação personalizada.
Gerenciamento e Revogação de Consentimento: Você pode revisar ou alterar suas preferências a qualquer momento clicando em Preferências de Cookies no rodapé deste site. Além disso, é possível configurar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas opções de privacidade do seu navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari ou Microsoft Edge). Ressaltamos que a desativação de cookies necessários poderá impactar funcionalidades técnicas de segurança e estabilidade do portal.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A DDC Advogados NÃO vende, não aluga e não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.

O compartilhamento de dados ocorre de maneira pontual, controlada e sob rigorosos acordos de confidencialidade com terceiros que prestam suporte técnico à nossa infraestrutura:

Operadores de Plataforma de Marketing e E-mail: RD Station (Resultados Digitais S.A.), para gestão de listas de transmissão autorizadas e monitoramento de entregabilidade.
Provedores de Hospedagem e Nuvem: Servidores de hospedagem web, firewalls e infraestrutura de segurança com alto padrão de criptografia e conformidade internacional.
Assessoria Técnica e de TI: Fornecedores especializados em manutenção de sistemas e segurança cibernética (incluindo a agência 220mkt), atuando estritamente sob dever de sigilo contratual.
Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante determinação legal expressa, ordem judicial fundamentada ou solicitação formal de órgãos reguladores competentes.

8. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento:

Protocolo seguro HTTPS (SSL/TLS) com certificado de criptografia em todas as páginas do site;
Firewalls de aplicação web e proteções contra ataques de força bruta e invasão;
Controle de acesso restrito aos dados, baseado no princípio do menor privilégio e autenticação multifator para administradores;
Políticas internas de sigilo profissional e proteção de dados aplicadas a todos os sócios, advogados associados e colaboradores do escritório.

9. Retenção e Descarte Seguro de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda:

Dados de Contato e Marketing (RD Station): Armazenados enquanto mantida a relação com o titular ou até que este solicite a revogação do consentimento ou descadastramento (opt-out).
Registros de Conexão Web (Logs de IP): Armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Dados Contratuais e Processuais: Prazos prescricionais previstos no Código Civil, Código de Processo Civil e no Regulamento Geral da OAB (geralmente de 5 a 10 anos após o encerramento do contrato ou mandato).

Encerrado o período de retenção necessário ou havendo solicitação legítima de eliminação, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos institucionais.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, na qualidade de titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma simples e gratuita:

1. Confirmação e Acesso

Saber se realizamos o tratamento de seus dados e obter cópia clara das informações armazenadas.

2. Correção de Dados

Solicitar a retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

3. Anonimização ou Bloqueio

Requerer que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam bloqueados ou anonimizados.

4. Eliminação de Dados

Pedir a exclusão de dados pessoais tratados com fundamento no seu consentimento prévio.

5. Informação de Compartilhamento

Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

6. Revogação e Oposição

Revogar seu consentimento a qualquer tempo e opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO LGPD

11. Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Comitê de Privacidade e Governança Digital DDC Advogados
E-mail Exclusivo de Privacidade: [email protected] (assunto: “LGPD / Direitos do Titular – DDC”)
Telefone Institucional: (41) 3209-4815
Endereço para Correspondência: Rua Visconde do Rio Branco, 1488, 15º Andar – Centro, Curitiba – PR, CEP 80420-210

Prazo de Resposta: As requisições serão respondidas no prazo máximo legal de 15 (quinze) dias a contar da confirmação de identidade do titular, de forma clara e completa, nos moldes do Artigo 19 da LGPD.

12. Disposições Finais e Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos internos de segurança, novas funcionalidades no website ou adequações a novos regulamentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela OAB.

Recomendamos a consulta periódica a esta página para manter-se informado sobre eventuais modificações. O uso contínuo de nossos serviços e website após a publicação de eventuais revisões constituirá ciência das atualizações.

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias dela decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.